Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu176780
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a velhice é somente discutida mas não definida. Em relação às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a Lei no 10.741/2003 foi instituída com o objetivo de regular os direitos dessa população, sendo obrigação do Estado (art. 9o), garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável
- Aainda que distante de sua família.
- Be respeito à sua vontade.
- Cem casas asilares.
- Dconfirmado por ordem judicial.
- Eem condições de dignidade.