Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — VUNESP 2023
Direitos HumanosDecreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- vu176781
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4o) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de
- Amoradia popular.
- Bapadrinhamento.
- Csegurança pública.
- Dapoio solidário.
- Eemancipação.