Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — VUNESP 2023
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
- Código
- vu176810
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Al ( )
Em 2007, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças. Nessa direção, o artigo 227, § 1o, II, da Constituição Federal de 1988, prevê a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de
- Amodelos escolares com atendimento especializado.
- Bidade mínima para admissão ao trabalho.
- Cobstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
- Dproteção excepcional para pessoas já integradas.
- Eserviços privados onde são ofertados serviços públicos especiais.