Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — VUNESP 2023
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
- Código
- vu176811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Al ( )
O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. O artigo 3o do Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, estabelece entre os princípios gerais da Convenção,
- Aos programas de prevenção e atendimento especializado à criança.
- Ba garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
- Co respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- Da regulação dos direitos das crianças e dos jovens com deficiência.
- Ea igualdade de oportunidades.