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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2023

Direitos HumanosDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)
Código
vu176816
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Of Esc ( )
Dois alunos de uma escola pública regular, Pablo, que tem cegueira, e Mariana, que tem surdez, encontram, em sua escola, os recursos de Braile e Libras para o desenvolvimento de seu aprendizado. Com base na Lei no 13.146 de 2015, em seu cap. IV, o trabalho desta escola está
  1. Acorreto, pois os estudantes com deficiências visual e auditiva têm assegurado o direito à educação em Libras e aos recursos em Braile.
  2. Bparcialmente correto, pois a oferta da Libras está legalmente assegurada, mas não a de Braile.
  3. Cparcialmente correto, pois a oferta de Braile está legalmente assegurada, mas não a de Libras.
  4. Dincorreto, pois os recursos em Braile e a Libras são onerosos para o Estado e, por isso, dispensáveis.
  5. Eincorreto, pois não existe amparo legal para o oferecimento de Libras e de recursos em Braile em escolas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — correto, pois os estudantes com deficiências visual e auditiva têm assegurado o direito à educação em Libras e aos recursos em Braile.

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