Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu176822
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med (Pref Pinda)
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a legislação brasileira, constitui um direito do(a) idoso(a):
- Aatendimento prioritário em prontos-socorros e emergências que tenham profissionais especializados em geriatria, especialmente em cidades com mais de 100 000 habitantes.
- Beducação, cultura, esporte, lazer, diversão, produtos e serviços, devendo receber dinheiro do serviço público para tais atividades, caso não tenha como pagar por elas.
- Cexigir que suas demandas administrativas e judiciais sejam fornecidas pelo bem público obrigatoriamente em varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.
- Dpriorização do atendimento em clínicas de repouso ou de asilo, em detrimento dos cuidados por sua própria família, uma vez que sua inclusão na sociedade é maior desta forma.
- Eviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.