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Questão de Direitos Humanos — Outros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2023

Direitos HumanosOutros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência
Código
vu176824
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Prof ( )
A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.   Ele define como discriminação com base na deficiência
  1. Aum processo decorrente da estigmatização social, do isolamento, da agregação, da ausência de rede de suporte que atinjam a todos os indivíduos, e não somente as classes desfavorecidas.
  2. Bo processo de unificação e apoio a determinados indivíduos ou de níveis sociais em diversos âmbitos da estrutura da sociedade.
  3. Ccomo uma condição inerente ao capitalismo contemporâneo, impulsionado pela estrutura desse sistema econômico e político.
  4. Dtoda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
  5. Eo grupo de minorias étnicas, culturais e religiosas cujos aspectos de vida são afetados diretamente, e que tem como principal consequência o isolamento social.
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GabaritoD — toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.

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