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Questão de Direitos Humanos — Outros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2023

Direitos HumanosOutros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência
Código
vu176839
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
TO ( )
Promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.   O texto refere-se a:
  1. AEstatuto da Criança e do Adolescente (1992).
  2. BDiretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001).
  3. CConvenção da Guatemala (1999).
  4. DDeclaração de Salamanca (1994).
  5. EDeclaração Mundial de Educação para Todos (1990).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Convenção da Guatemala (1999).

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