Questão de Direitos Humanos — Outros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2023
Direitos HumanosOutros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu176839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- TO ( )
Promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. O texto refere-se a:
- AEstatuto da Criança e do Adolescente (1992).
- BDiretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001).
- CConvenção da Guatemala (1999).
- DDeclaração de Salamanca (1994).
- EDeclaração Mundial de Educação para Todos (1990).