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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias — VUNESP 2023

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias
Código
vu176842
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
CJL ( )

A respeito das imunidades tributárias genéricas, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência tributária nacionais, que

  1. Aa imunidade tributária subjetiva aplica-se aos seus beneficiários seja na condição de contribuinte de direito, seja na de contribuinte de fato.
  2. Ba imunidade tributária autoriza a exoneração do cumprimento das obrigações acessórias e da sujeição à fiscalização tributária.
  3. Ca imunidade tributária afasta a possibilidade de imposição de dever de retenção de imposto devido por terceiro na condição de responsável tributário.
  4. Da sucessão por incorporação de entidade tributada devedora por entidade imune extingue as obrigações tributárias da entidade incorporada, em razão da imunidade da incorporadora.
  5. Ea imunidade tributária recíproca alcança as empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais sem caráter concorrencial.
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GabaritoE — a imunidade tributária recíproca alcança as empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais sem caráter concorrencial.

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