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Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2023

Direito TributárioImunidades Tributárias
Código
vu176855
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

A respeito da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, é correto afirmar que

  1. Anão abrange as contribuições sociais, mas apenas impostos e taxas.
  2. Bapenas se aplica às entidades filantrópicas, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente com recursos de doações.
  3. Cabrange também as contribuições a terceiros, destinadas ao “Sistema S”, como Sebrae, Sesc e Senac.
  4. Da proibição de intuito de lucro implica a impossibilidade de obtenção de resultados financeiros positivos.
  5. Eé exigida lei complementar para definição das contrapartidas a serem observadas por essas instituições a fim de usufruírem da imunidade constitucional.
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GabaritoE — é exigida lei complementar para definição das contrapartidas a serem observadas por essas instituições a fim de usufruírem da imunidade constitucional.

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