Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu176857
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A locação de bens:
- Aestá sujeita ao pagamento de imposto municipal sobre serviços, por constar expressamente da lista de serviços contida em lei complementar federal.
- Bestá sujeita ao pagamento de imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, por se equiparar juridicamente ao conceito de transmissão de bens corpóreos.
- Cestá sujeita ao pagamento de imposto municipal sobre serviços, por constar expressamente da lista de serviços contida em lei complementar federal, apenas no caso de bens imóveis.
- Dnão está sujeita ao pagamento de imposto municipal sobre serviços ou mesmo ao pagamento de imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- Eestá sujeita ao pagamento de imposto municipal sobre serviços, por constar expressamente da lista de serviços contida em lei complementar federal, apenas no caso de bens móveis.