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Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — VUNESP 2023

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
Código
vu176896
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
TO ( )

Os processos de desinstitucionalização da pessoa com deficiência estão relacionados à evolução do conceito de deficiência ao longo do tempo e aos fatos que marcaram mudanças nas políticas de atenção e direitos das pessoas com deficiência, possibilitando o estabelecimento de diretrizes para as áreas da saúde, educação, emprego e renda, seguridade social, legislação e orientações na elaboração de políticas públicas. Após ter declarado o ano de 1981 como Ano Internacional da Pessoa Deficiente, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 1982, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência. E a Organização dos Estados Americanos editou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, em 1999, a qual foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto no 3.956/01, também conhecida como:

  1. AConvenção da Guatemala.
  2. BDeclaração de Washington.
  3. CDeclaração de Salamanca.
  4. DClassificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde.
  5. EConvenção de Caracas.
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GabaritoA — Convenção da Guatemala.

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