Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — VUNESP 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
- Código
- vu176898
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que
- Ao ICMS incide sobre operações que envolvam o download de softwares.
- Bo ISS pode incidir sobre operações que envolvam o download de softwares.
- Co ICMS incide sobre operações que envolvam software sob encomenda.
- Do ICMS e o ISS podem incidir sobre operações que envolvam softwares, sendo possível descontar o valor da base de cálculo do ICMS devido da base de cálculo do ISS.