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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — VUNESP 2023

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
Código
vu176899
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF
  1. Adecidiu que não é inconstitucional a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
  2. Bdecidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS efetivamente recolhido.
  3. Creputou a questão como infraconstitucional.
  4. Ddecidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS destacado na nota final.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS destacado na nota final.

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