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Questão de Economia — Reforma Fiscal — VUNESP 2023

EconomiaReforma Fiscal
Código
vu176903
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Muito se discute no Brasil a respeito da necessidade de um arcabouço de regras fiscais, que confiram previsibilidade à política fiscal e à dinâmica de endividamento do país.

 

A respeito desse assunto, é correto afirmar que

  1. Aa relevância desse tema está ligada à necessidade de conferir sustentabilidade às finanças públicas, assegurando a solvência de longo prazo do Estado e a estabilidade do poder de compra de moeda.
  2. Bnão possui relevância para estados e municípios, considerando que estes entes não detêm autorização para a contratação de operações de crédito mediante a emissão de títulos públicos representativos da dívida mobiliária.
  3. Ca primeira vez na história brasileira em que foi criada uma regra para limitação de gastos primários no Brasil foi com a implementação do chamado “teto de gastos”, por meio da Emenda Constitucional no 95/2016.
  4. Do Brasil conta apenas com regras fiscais que controlam o “estoque” do endividamento público, limitando-o a um determinado montante em relação às receitas, mas não conta com regras fiscais que visam a controlar o “fluxo”, com base no resultado fiscal ano após ano.
  5. Eas metas fiscais no Brasil são anualmente fixadas por meio de anexo ao projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo e posteriormente aprovado pelo Poder Legislativo.
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GabaritoA — a relevância desse tema está ligada à necessidade de conferir sustentabilidade às finanças públicas, assegurando a solvência de longo prazo do Estado e a estabilidade do poder de compra de moeda.

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