Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu176932
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
No Brasil, é recente o entendimento da deficiência como um processo social e expressão da diversidade humana, desafiando a construção de políticas públicas, especialmente no campo da Assistência Social. A Lei nº 13.146 (2015) trata especificamente desse tema e representa um salto qualitativo para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. De acordo com o artigo 2º (§ 1º) dessa lei, a avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação; e será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
- Acomprometida.
- Bsetorializada.
- Cinterdisciplinar.
- Dconsequente.
- Eatuante