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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu176948
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FMun ( )
Considere duas situações distintas: (i) um loteamento não dispõe de aprovação urbanística nem de registro no Cartório de Registro de Imóveis e, (ii) tendo sido aprovado, um loteamento não foi levado a registro em Cartório ou foi executado irregularmente – em desconformidade com o projeto aprovado ou sem que se atendessem exigências obrigatórias na implantação. De acordo com o definido na legislação de uso e parcelamento do solo do município de Mirassol, as situações (i) e (ii) configuram, respectivamente, parcelamentos do solo
  1. Ailegal e abusivo.
  2. Babusivo e irregular.
  3. Cilegal e clandestino.
  4. Dclandestino e abusivo.
  5. Eclandestino e irregular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — clandestino e irregular.

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