Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu176948
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FMun ( )
Considere duas situações distintas: (i) um loteamento não dispõe de aprovação urbanística nem de registro no Cartório de Registro de Imóveis e, (ii) tendo sido aprovado, um loteamento não foi levado a registro em Cartório ou foi executado irregularmente – em desconformidade com o projeto aprovado ou sem que se atendessem exigências obrigatórias na implantação. De acordo com o definido na legislação de uso e parcelamento do solo do município de Mirassol, as situações (i) e (ii) configuram, respectivamente, parcelamentos do solo
- Ailegal e abusivo.
- Babusivo e irregular.
- Cilegal e clandestino.
- Dclandestino e abusivo.
- Eclandestino e irregular.