Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Do IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDo IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu176951
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FMun ( )
A Lei no 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – conferiu ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) o potencial de se tornar instrumento de planejamento urbano, ordenamento do território e promoção da função social da propriedade, por meio do estabelecimento de alíquota
  1. Aprogressiva no tempo.
  2. Bdiferenciada pelo uso – residencial e não residencial.
  3. Cdiferenciada pelo uso – residencial, residencial de interesse social, comercial e industrial.
  4. Dproporcional à renda do proprietário.
  5. Eproporcional à soma dos valores dos imóveis de um mesmo proprietário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — progressiva no tempo.

Link permanente: /questoes/vu176951