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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2023

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
vu176953
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
ASoc ( )
De acordo com a Lei no  10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 4o , § 3o ), a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é
  1. Avedada.
  2. Brecomendada.
  3. Cfacultativa.
  4. Dautorizada.
  5. Eopcional.
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GabaritoA — vedada.

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