Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDo Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu176954
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Conforme determina o art. 17 da Lei no 13.146, com a finalidade de propiciar sua plena participação social, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso
- Aaos determinantes da deficiência.
- Bàs barreiras impeditivas de ascensão.
- Cnovos métodos de tratamento.
- Da grupos de interesses similares.
- Eàs políticas públicas disponíveis.