Questão de Direito Tributário — Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu176955
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFTM SP
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que
- Ano caso de o promitente vendedor do imóvel ser o próprio município, a imunidade de que este goza exonera o promitente comprador de pagar o imposto.
- Bincide sobre imóveis localizados em zona urbana ou urbanizável, assim definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, escola primária a uma distância mínima de 5 quilômetros do imóvel considerado e aterro sanitário.
- Ca incidência do imposto sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional, para fins da exigência do imposto.
- Dincide sobre imóveis localizados em zona urbana, assim entendida a definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, aterro sanitário e posto de saúde a uma distância mínima de 3 quilômetros do imóvel considerado.
- Ea base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, nele considerado o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.