Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)
Código
vu176955
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
AFTM SP

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que

  1. Ano caso de o promitente vendedor do imóvel ser o próprio município, a imunidade de que este goza exonera o promitente comprador de pagar o imposto.
  2. Bincide sobre imóveis localizados em zona urbana ou urbanizável, assim definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, escola primária a uma distância mínima de 5 quilômetros do imóvel considerado e aterro sanitário.
  3. Ca incidência do imposto sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional, para fins da exigência do imposto.
  4. Dincide sobre imóveis localizados em zona urbana, assim entendida a definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, aterro sanitário e posto de saúde a uma distância mínima de 3 quilômetros do imóvel considerado.
  5. Ea base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, nele considerado o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a incidência do imposto sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional, para fins da exigência do imposto.

Link permanente: /questoes/vu176955