Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — VUNESP 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
- Código
- vu176963
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas
- Asão ambos espécies de tributos que podem ser cobrados pelos municípios.
- Bnão se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são voluntárias.
- Cnão se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias.
- Dnão se inserem entre as espécies tributárias previstas no Código Tributário Nacional.
- Econfundem-se, sendo ambos espécies de impostos municipais.