Questão de Direito Tributário — Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
- Código
- vu176965
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
- A10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
- B15 (quinze) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
- C10 (dez) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
- D15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
- E30 (trinta) dias da data do primeiro despacho da autoridade do processo administrativo.