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Questão de Direito Tributário — Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Código
vu176965
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FTri ( )
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
  1. A10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
  2. B15 (quinze) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
  3. C10 (dez) dias da data do primeiro despacho da autoridade no processo administrativo.
  4. D15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
  5. E30 (trinta) dias da data do primeiro despacho da autoridade do processo administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

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