Questão de Direito Tributário — Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)
- Código
- vu176974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:
- Apor vontade do contribuinte ou responsável tributário.
- Bquando a lei posterior modificar a alíquota do tributo em relação a novos fatos geradores.
- Cde ofício, pela autoridade administrativa, em caso de erro ou omissão.
- Dquando a lei posterior modificar a base de cálculo do tributo em relação a novos fatos geradores.
- Eapós o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando a revisão ocorrer por iniciativa da autoridade administrativa.