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Questão de Direito Tributário — Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)
Código
vu176974
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FTri ( )
Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:
  1. Apor vontade do contribuinte ou responsável tributário.
  2. Bquando a lei posterior modificar a alíquota do tributo em relação a novos fatos geradores.
  3. Cde ofício, pela autoridade administrativa, em caso de erro ou omissão.
  4. Dquando a lei posterior modificar a base de cálculo do tributo em relação a novos fatos geradores.
  5. Eapós o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando a revisão ocorrer por iniciativa da autoridade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de ofício, pela autoridade administrativa, em caso de erro ou omissão.

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