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Questão de Direito Tributário — Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
Código
vu176976
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FTri ( )
É consequência da solidariedade tributária, segundo o Código Tributário Nacional:
  1. Ao princípio da proibição da criação de tributo com efeito confiscatório.
  2. Ba exigência de capacidade contributiva para fins da cobrança de impostos.
  3. Co pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais devedores.
  4. Da existência de benefício de ordem entre os coobrigados.
  5. Ea interrupção da prescrição não favorecer ou prejudicar aos demais devedores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais devedores.

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