Questão de Direito Tributário — Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
- Código
- vu176976
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
É consequência da solidariedade tributária, segundo o Código Tributário Nacional:
- Ao princípio da proibição da criação de tributo com efeito confiscatório.
- Ba exigência de capacidade contributiva para fins da cobrança de impostos.
- Co pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais devedores.
- Da existência de benefício de ordem entre os coobrigados.
- Ea interrupção da prescrição não favorecer ou prejudicar aos demais devedores.