Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- vu176978
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Araçatuba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqt (Araçatuba)
Em linha com a regulamentação federal correspondente, o Plano Diretor de Araçatuba define instrumentos da política urbana, distinguindo (i) institutos tributários e financeiros e (ii) institutos jurídicos, urbanísticos e administrativos. Podemos exemplificar como instrumentos dos tipos (i) e (ii), respectivamente,
- Aa cobrança pelo uso da água e o direito de preempção.
- Bo direito de preempção e o fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano.
- Ca cobrança pelo uso da água e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
- Da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e o fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano.
- Eo fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.