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Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
Código
vu176978
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2023
Cargo
Arqt (Araçatuba)
Em linha com a regulamentação federal correspondente, o Plano Diretor de Araçatuba define instrumentos da política urbana, distinguindo (i) institutos tributários e financeiros e (ii) institutos jurídicos, urbanísticos e administrativos. Podemos exemplificar como instrumentos dos tipos (i) e (ii), respectivamente,
  1. Aa cobrança pelo uso da água e o direito de preempção.
  2. Bo direito de preempção e o fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano.
  3. Ca cobrança pelo uso da água e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
  4. Da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e o fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano.
  5. Eo fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
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GabaritoE — o fundo municipal de habitação e desenvolvimento urbano e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

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