Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu176983
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Araçatuba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fis Pos (Araçatuba)
Segundo o Código de Posturas do município de Araçatuba (Lei no 1.526/71), será permitido o funcionamento dos estabelecimentos que se dediquem às seguintes atividades, excluído o expediente de escritório e respeitada a legislação trabalhista:
- Aserviço de carga e descarga de armazéns cerealistas, farmácias e drogarias e serviços de transporte coletivo.
- Bcomércio varejista, desde que confinado em shopping centers e assemelhados, farmácias e drogarias e serviços de transporte coletivo.
- Ccomércio varejista, desde que confinado em shopping centers e assemelhados, postos de serviço e de abastecimento de veículos e panificadoras.
- Dagências de aluguel de bicicletas e motocicletas e agências de mensageiros e entregadores, postos de serviço e de abastecimento de veículos e farmácias e drogarias.
- Eagências de aluguel de bicicletas e motocicletas e agências de mensageiros e entregadores, serviço de carga e descarga de armazéns cerealistas e serviços de transporte coletivo.