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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu176986
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2023
Cargo
Fis Pos (Araçatuba)
A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de Posturas (Lei no 1.526/71, art. 487), os itens suspeitos deverão ser
  1. Ainterditados para exame bromatológico.
  2. Bconfiscados e leiloados ou, conforme o caso, doados a instituições beneficentes.
  3. Cconfiscados, podendo, conforme o caso, ser doados a instituições beneficentes
  4. Drecolhidos e incinerados imediatamente, podendo ser, conforme o caso, destinados a compostagem.
  5. Eapreendidos e encaminhados ao depósito da Prefeitura, podendo ser recuperados pelo infrator somente após o pagamento de multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — interditados para exame bromatológico.

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