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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu176987
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2023
Cargo
Fis Pos (Araçatuba)
Ouvido previamente o órgão competente, a confirmação dos autos de infração e arbitramento de penalidades previstos no Código de Posturas do município de Indaiatuba é atribuição da chefia
  1. Ada Fiscalização Municipal de Posturas.
  2. Bda Secretaria de Finanças.
  3. Cda Secretaria de Habitação.
  4. Dda Procuradoria do Município.
  5. Edo Executivo Municipal (Prefeito ou Prefeita).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — do Executivo Municipal (Prefeito ou Prefeita).

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