Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu177025
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969).
- AToda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente, devendo todos os países abolir a pena de morte em seus ordenamentos jurídicos.
- BToda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição severa do ofensor e a reparação da pessoa da vítima em todos os seus aspectos.
- CToda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
- DNinguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar ou de depositário infiel.
- EToda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de aguardar seu julgamento em liberdade durante todo o processo.