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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
Código
vu177031
Banca
VUNESP
Órgão
CM SJC
Ano
2023
Cargo
Ass Jur ( )
Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, de forma total ou parcial, a
  1. AIsenção, como causa de exclusão do crédito.
  2. BCompensação, como causa de extinção do crédito.
  3. CRemissão, como causa de extinção do crédito.
  4. DMoratória, como causa de suspensão do crédito.
  5. ETransação, como causa de extinção do crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Remissão, como causa de extinção do crédito.

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