Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu177032
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter
- Aparâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a evitar a diversidade de usos e indicar as restrições à urbanização e trechos sujeitos a controle especial.
- Bidentificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
- Cmapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de médio e grande impacto, inundações perenes ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
- Dplanejamento de ações de intervenção emergenciais e realocação de população de áreas de risco de desastre e proteção do patrimônio histórico e cultural.
- Emedidas de impermeabilização do solo urbano necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.