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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177050
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
Com relação à Lei Municipal no 2.644/2002, que institui o Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa correta.
  1. AÀs sextas-feiras, bares e lanchonetes devem abrir às 8 horas e encerrar suas atividades até as 24 horas.
  2. BAs feiras livres municipais são lugares públicos organizados pela sociedade civil, em dias previamente estabelecidos, para facilitar o abastecimento suplementar de gêneros de primeira necessidade, bem como de artesanato e produtos manufaturados.
  3. CO Prefeito fixará, mediante Decreto, o plantão de farmácias à noite e aos sábados, domingos e feriados.
  4. DAs carrocinhas de pipocas, sorvetes e outros produtos só poderão estacionar a distância mínima de 2,00 m (dois metros) das esquinas.
  5. EÉ vedada a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos ou garrafas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Prefeito fixará, mediante Decreto, o plantão de farmácias à noite e aos sábados, domingos e feriados.

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