Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu177055
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFUMA (Guararema)
A localização, concepção, construção, instalação, ampliação, reforma, modificação, operação ou desativação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, quando se tratar de:
- Aaeroportos.
- Businas hidrelétricas.
- Caeródromos municipais e heliponto.
- Dabertura e prolongamento de vias estaduais.
- Erecuperação de aterros e contenção de encostas em vias federais.