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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
vu177055
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
AFUMA (Guararema)
A localização, concepção, construção, instalação, ampliação, reforma, modificação, operação ou desativação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, quando se tratar de:
  1. Aaeroportos.
  2. Businas hidrelétricas.
  3. Caeródromos municipais e heliponto.
  4. Dabertura e prolongamento de vias estaduais.
  5. Erecuperação de aterros e contenção de encostas em vias federais.
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GabaritoC — aeródromos municipais e heliponto.

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