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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177056
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
AFUMA (Guararema)
Para os efeitos de aplicação da Lei nº 3.086 de 2015, é correto afirmar que:
  1. Aa veiculação de anúncios publicitários é permitida tanto em mobiliário urbano privado como público.
  2. Bé proibido colocar anúncio na paisagem que apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança.
  3. Cé permitida a instalação de anúncios em muros, portas, portões, coberturas das edificações e empenas cegas de lotes de utilização privada, edificados ou não.
  4. Dserão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais ou publicitários na parte externa do imóvel de uso público ou privado.
  5. Econsideram-se, para a utilização da paisagem urbana, todos os anúncios, desde que visíveis do logradouro público em movimento ou não, instalados em obras de construção civil em lotes de uso público e privado.
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GabaritoB — é proibido colocar anúncio na paisagem que apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança.

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