Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu177056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFUMA (Guararema)
Para os efeitos de aplicação da Lei nº 3.086 de 2015, é correto afirmar que:
- Aa veiculação de anúncios publicitários é permitida tanto em mobiliário urbano privado como público.
- Bé proibido colocar anúncio na paisagem que apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança.
- Cé permitida a instalação de anúncios em muros, portas, portões, coberturas das edificações e empenas cegas de lotes de utilização privada, edificados ou não.
- Dserão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais ou publicitários na parte externa do imóvel de uso público ou privado.
- Econsideram-se, para a utilização da paisagem urbana, todos os anúncios, desde que visíveis do logradouro público em movimento ou não, instalados em obras de construção civil em lotes de uso público e privado.