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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177057
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
AFUMA (Guararema)
A Lei nº 3.264 de 2018 dispõe sobre a Feira Livre Municipal de Guararema. Quanto ao funcionamento da feira, é correto afirmar que:
  1. Aé permitido ao feirante ocupar mais de uma barraca desde que tenha produtos distintos.
  2. Bcabe ao feirante perfurar calçadas ou vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento, caso haja necessidade.
  3. Cé possível colocar ou expor mercadorias fora dos limites da área permitida, ou em contato direto com o solo, desde que seja para venda.
  4. Dé permitido ao feirante exercer suas atividades na forma de rodízio com outros feirantes, desde que cadastrados no mesmo grupo de comércio ou em grupos diferentes.
  5. Epoderão ser utilizados anteparos laterais e na parte de trás da barraca, para proteção das mercadorias, dos feirantes, desde que obedeçam à padronização visual, definida pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderão ser utilizados anteparos laterais e na parte de trás da barraca, para proteção das mercadorias, dos feirantes, desde que obedeçam à padronização visual, definida pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico.

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