Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu177057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFUMA (Guararema)
A Lei nº 3.264 de 2018 dispõe sobre a Feira Livre Municipal de Guararema. Quanto ao funcionamento da feira, é correto afirmar que:
- Aé permitido ao feirante ocupar mais de uma barraca desde que tenha produtos distintos.
- Bcabe ao feirante perfurar calçadas ou vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento, caso haja necessidade.
- Cé possível colocar ou expor mercadorias fora dos limites da área permitida, ou em contato direto com o solo, desde que seja para venda.
- Dé permitido ao feirante exercer suas atividades na forma de rodízio com outros feirantes, desde que cadastrados no mesmo grupo de comércio ou em grupos diferentes.
- Epoderão ser utilizados anteparos laterais e na parte de trás da barraca, para proteção das mercadorias, dos feirantes, desde que obedeçam à padronização visual, definida pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico.