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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177058
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
O Decreto Federal nº 9.013/2017 que regulamenta a Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, afirma que
  1. Aquando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido por último ou em instalações específicas para esse fim.
  2. Bé facultativa a realização de exames ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do Sistema de Inspeção Federal.
  3. Cas carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, deverão ser destinadas ao aproveitamento condicional após exame ante mortem.
  4. Dfêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, devem ser retiradas do estabelecimento e encaminhadas para locais de acolhida para tal finalidade.
  5. Eos animais de abate que apresentem hipotermia ou hipertermia, mesmo levando-se em consideração as condições climáticas, de transporte e os demais sinais clínicos apresentados, devem ser condenados e descartados.
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GabaritoA — quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido por último ou em instalações específicas para esse fim.

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