Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177059
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
O Decreto Estadual nº 11.099/2022, em seu art. 5o, estabelece que o produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal estará apto a receber o Selo Arte quando cumprido o seguinte requisito, entre outros
  1. Ao uso de ingredientes industrializados será permitido sempre que necessário, inclusive a utilização de corantes e de aromatizantes quando considerados doces.
  2. Bos insumos, as técnicas e os utensílios adotados que influenciarem ou determinarem a qualidade e a natureza do produto final serão obrigatoriamente manuais e de origem nativa quanto à origem dos insumos.
  3. Cas unidades de produção de matéria-prima e de processamento observarão a adoção de boas práticas agropecuárias na produção artesanal estabelecidas pelo Mercado Comum Europeu, com vistas a garantir a venda de alimento ao consumidor final.
  4. Das matérias-primas de origem animal deverão ser de produção terceirizada e comprometida com as normas e padrões de uso de fertilizantes e de agrotóxicos durante o processo produtivo.
  5. Eo produto final de fabrico será individualizado e genuíno e manterá a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto, permitidas a variabilidade sensorial entre os lotes e as inovações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o produto final de fabrico será individualizado e genuíno e manterá a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto, permitidas a variabilidade sensorial entre os lotes e as inovações.

Link permanente: /questoes/vu177059