Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu177062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux ( )
Considere que João tomou posse em cargo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guararema/ SP e, por ter se dedicado ao longo da vida a estudos sobre a gestão da saúde básica, deseja integrar o Conselho Municipal da Saúde. Como ingressou no serviço público há pouco tempo, possui dúvidas sobre competência, composição e funcionamento do Conselho, motivo pelo qual se dirige ao setor de pessoal da Secretaria para sanar suas dúvidas. Com base na Lei Municipal nº 2.136/2002, poderá ser informado a João, de forma correta, que
- Aas funções de membro do Conselho serão consideradas relevantes ao serviço municipal, mas não é válido efetuar o pagamento de remuneração aos seus membros pelos serviços prestados.
- Bo mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, sendo vedada a sua recondução.
- Co Conselho conta, na sua composição, com cinco trabalhadores da saúde pública municipal, eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.
- Do Presidente do Conselho Municipal de Saúde será indicado pelo Secretário de Saúde e nomeado pelo Prefeito.
- Eo membro suplente, quando presente o titular do Conselho, não poderá discutir os temas previstos em pauta.