Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177062
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Aux ( )
Considere que João tomou posse em cargo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guararema/ SP e, por ter se dedicado ao longo da vida a estudos sobre a gestão da saúde básica, deseja integrar o Conselho Municipal da Saúde. Como ingressou no serviço público há pouco tempo, possui dúvidas sobre competência, composição e funcionamento do Conselho, motivo pelo qual se dirige ao setor de pessoal da Secretaria para sanar suas dúvidas. Com base na Lei Municipal nº 2.136/2002, poderá ser informado a João, de forma correta, que
  1. Aas funções de membro do Conselho serão consideradas relevantes ao serviço municipal, mas não é válido efetuar o pagamento de remuneração aos seus membros pelos serviços prestados.
  2. Bo mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, sendo vedada a sua recondução.
  3. Co Conselho conta, na sua composição, com cinco trabalhadores da saúde pública municipal, eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.
  4. Do Presidente do Conselho Municipal de Saúde será indicado pelo Secretário de Saúde e nomeado pelo Prefeito.
  5. Eo membro suplente, quando presente o titular do Conselho, não poderá discutir os temas previstos em pauta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as funções de membro do Conselho serão consideradas relevantes ao serviço municipal, mas não é válido efetuar o pagamento de remuneração aos seus membros pelos serviços prestados.

Link permanente: /questoes/vu177062