Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu177067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o artigo 10 da referida lei, compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Ainda está previsto, em seu parágrafo único, que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, na medida em que é considerada:
- Avulnerável.
- Bdependente.
- Ccidadã.
- Dnecessitada.
- Enegligenciada.