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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2023

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
vu177068
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
A reforma psiquiátrica brasileira, defendendo a substituição dos hospitais psiquiátricos por redes de atenção em saúde mental, partiu da premissa de que um grande número de problemas dessa natureza pode ser resolvido no nível da atenção básica, ou primária da Saúde. Em sintonia com essa estratégia, a Lei nº 10.216/2001 define que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.   Nessa perspectiva, o artigo 2º (parágrafo único), da referida lei, estabelece como direitos da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, em:
  1. Aresidências inclusivas.
  2. Bcentros de saúde locais.
  3. Cserviços comunitários de saúde.
  4. Dinstituições asilares.
  5. Ecasas-lares.
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GabaritoC — serviços comunitários de saúde.

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