Questão de Direitos Humanos — Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2023
Direitos HumanosDa Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu177069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo facultada a cobrança de sua participação no custeio da entidade. Conforme determina o artigo 35 (§ 2º) do Estatuto da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal desse segmento ou o da Assistência Social estabelecerá a forma dessa participação que, em vista de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa, não poderá exceder a
- A1/4 do benefício.
- Bum salário de referência.
- Cmetade do repasse.
- D70% (setenta por cento).
- Eseu teto.