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Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177070
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
“É um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, que busca conformar as necessidades da população com as reais políticas destinadas à cidade. É considerado um dos instrumentos mais democráticos até então existentes em virtude da imprescindível vinculação de suas disposições às audiências públicas com a população” (MEIRELLES, 2003, p. 518), sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Esse texto diz respeito
  1. Aao Programa de Saneamento Básico.
  2. Bao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
  3. Cà Lei Orgânica do Município.
  4. Dao Estudo de Impacto de Vizinhança.
  5. Eao Plano Diretor.
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GabaritoE — ao Plano Diretor.

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