Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu177070
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
“É um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, que busca conformar as necessidades da população com as reais políticas destinadas à cidade. É considerado um dos instrumentos mais democráticos até então existentes em virtude da imprescindível vinculação de suas disposições às audiências públicas com a população” (MEIRELLES, 2003, p. 518), sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Esse texto diz respeito
- Aao Programa de Saneamento Básico.
- Bao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
- Cà Lei Orgânica do Município.
- Dao Estudo de Impacto de Vizinhança.
- Eao Plano Diretor.