Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu177075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Sau (Guararema)
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.136/2002, assinale a alternativa correta.
- AOs representantes dos prestadores de serviço deverão ser indicados, por escrito, pelos representantes das sociedades comunitárias e a indicação deve ser formalizada por ofício ao Secretário Municipal.
- BDeve ser composto por 12 membros e contar com membros do Poder Público e esferas governamentais, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.
- COs representantes dos trabalhadores da saúde serão eleitos por escrutínio aberto dentre seus pares e formalizados por ofício ao Prefeito Municipal.
- DO mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução do membro por mais 2 (dois) mandatos seguidos.
- ETerá composição paritária, compreendendo 70% por representantes das esferas governamentais, prestadoras de serviço e profissionais de saúde, e 30% de usuários.