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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177075
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana Sau (Guararema)
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.136/2002, assinale a alternativa correta.
  1. AOs representantes dos prestadores de serviço deverão ser indicados, por escrito, pelos representantes das sociedades comunitárias e a indicação deve ser formalizada por ofício ao Secretário Municipal.
  2. BDeve ser composto por 12 membros e contar com membros do Poder Público e esferas governamentais, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.
  3. COs representantes dos trabalhadores da saúde serão eleitos por escrutínio aberto dentre seus pares e formalizados por ofício ao Prefeito Municipal.
  4. DO mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução do membro por mais 2 (dois) mandatos seguidos.
  5. ETerá composição paritária, compreendendo 70% por representantes das esferas governamentais, prestadoras de serviço e profissionais de saúde, e 30% de usuários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Deve ser composto por 12 membros e contar com membros do Poder Público e esferas governamentais, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.

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