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Questão de Direito Urbanístico — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDa Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177078
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Arq Urb (Guararema)
O Plano Diretor de um município brasileiro criou mecanismos a serem regulamentados em lei específica, segundo os quais áreas determinadas do município, hoje situadas na zona rural, poderão vir a ser tornadas urbanas, mediante pagamento de contrapartida prestada pelo beneficiário.   Nos termos do Estatuto da Cidade, trata-se de aplicação do instrumento denominado
  1. Aoutorga do direito de superfície.
  2. Boutorga onerosa de alteração de uso.
  3. Ctransferência do direito de construir.
  4. Dtransferência do direito de superfície.
  5. Edireito de superfície.
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GabaritoB — outorga onerosa de alteração de uso.

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