Questão de Direito Urbanístico — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDa Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu177078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb (Guararema)
O Plano Diretor de um município brasileiro criou mecanismos a serem regulamentados em lei específica, segundo os quais áreas determinadas do município, hoje situadas na zona rural, poderão vir a ser tornadas urbanas, mediante pagamento de contrapartida prestada pelo beneficiário. Nos termos do Estatuto da Cidade, trata-se de aplicação do instrumento denominado
- Aoutorga do direito de superfície.
- Boutorga onerosa de alteração de uso.
- Ctransferência do direito de construir.
- Dtransferência do direito de superfície.
- Edireito de superfície.