Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu177080
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb (Guararema)
Urbanizações para sítios ou chácaras de recreio e aglomerados com característica de área urbana pendentes de regularização delimitadas pela Lei Complementar nº 3.174/2016 são consideradas, para efeitos desse Plano Diretor, áreas
- Aurbanas, denominadas Núcleos de Urbanização Específica.
- Burbanas, denominadas Zonas Especiais de Regularização por Interesse Público.
- Crurais, denominadas Núcleos de Urbanização Específica, que passarão a ser urbanas após regularização.
- Drurais, denominadas Zonas Especiais de Regularização por Interesse Público, que passarão a ser urbanas após regularização.
- Erurais, denominadas Zonas de Desfazimento, em linha com as determinações de ações civis públicas com sentença transitada em julgado anteriores a 2015.