Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu177082
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb (Guararema)
De acordo com a Lei Complementar nº 3.080/2015, que dispõe sobre a realização de empreendimentos, a localização e o exercício de atividades que configuram uso urbano e ocupação do solo em Áreas Rurais do município de Guararema, a área mínima de terreno em áreas rurais é 20 000 m2, a taxa de ocupação máxima é de 30% e o coeficiente de aproveitamento máximo é 0,3. Dessa forma, em um terreno com área igual ao mínimo exigido pela lei, será permitido construir
- A6 000 m2, ocupando 1 800 m2 de área de terreno.
- B6 000 m2, ocupando 3 000 m2 de área de terreno.
- C6 000 m2, ocupando 6 000 m2 de área de terreno.
- D15 000 m2, ocupando 3 000 m2 de área de terreno.
- E15 000 m2, ocupando 6 000 m2 de área de terreno.