Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — VUNESP 2023
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- vu177115
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Quanto à observância do aumento de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) ao princípio da anterioridade nonagesimal e anual, assinale a alternativa correta.
- AAmbas as hipóteses são exceções tanto ao princípio da anterioridade nonagesimal como anual.
- BAmbas as hipóteses devem observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual.
- CO aumento da alíquota de ISS deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade anual.
- DO aumento da alíquota de ISS deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade nonagesimal.
- EAmbas as hipóteses são exceções apenas ao princípio da anterioridade anual.