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Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
Código
vu177116
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Proc Jur (CM M Alto)

Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.

 

Assim, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data

  1. Ada partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
  2. Bda constituição do espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
  3. Cda partilha ou adjudicação, independentemente dos valores envolvidos.
  4. Ddo falecimento do de cujus.
  5. Eda abertura da sucessão, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
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GabaritoA — da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

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