Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
- Código
- vu177116
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.
Assim, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data
- Ada partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
- Bda constituição do espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
- Cda partilha ou adjudicação, independentemente dos valores envolvidos.
- Ddo falecimento do de cujus.
- Eda abertura da sucessão, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.