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Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177121
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança previsto (EIV) nos termos do Estatuto das Cidades, é correto afirmar que

  1. Aa elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
  2. Bo Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) é obrigatório e faz parte do Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo elaborado pelo poder público municipal.
  3. Ca apresentação da certidão de uso e ocupação do solo emitida pelo município substitui a análise relativa à valorização imobiliária.
  4. Ddentro do conteúdo mínimo exigido está a análise da paisagem urbana, do patrimônio natural e cultural.
  5. Eé necessária a apresentação de um termo de referência que será sugerido pelo empreendedor.
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GabaritoD — dentro do conteúdo mínimo exigido está a análise da paisagem urbana, do patrimônio natural e cultural.

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